Aprovado projeto de lei que altera o COMPETE e INVEST

A Assembleia Legislativa do ES aprovou no dia 30 de maio, o Projeto de Lei 139/2018 de autoria do Governo Estadual, que modifica os programas Compete/ES e Invest/ES, voltados a incentivos e benefícios fiscais para o setor produtivo capixaba.

A proposição estende o prazo de recolhimento adicional do ICMS, que iria expirar em maio, até 31 de maio de 2020, com início a partir de 1º de junho. Além disso, esse adicional que é de 10%, será reduzido para 5%, como forma de contribuir com às indústrias no enfrentamento da crise econômica que passa o país. A matéria segue agora para sanção do governador Paulo Hartung.