Tribunal Superior do Trabalho – Reforma Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em 30 de junho de 2025, a revogação de 36 enunciados da jurisprudência consolidada, incluindo súmulas, orientações jurisprudenciais (OJs) e precedentes normativos.

A decisão foi baseada em proposta da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, considerando que esses entendimentos foram superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade e recursos com repercussão geral.

Entre os temas impactados estão:

• Horas in itinere
• Equiparação salarial
• Prescrição
• Honorários advocatícios
• Jornada de trabalho
• Terceirização
• Intervalos intrajornada e interjornada

Clique aqui para acessar o material completo com a relação das súmulas e orientações revogadas.

Recomendamos a leitura atenta do conteúdo, dada a sua relevância para a atuação preventiva e contenciosa nas relações de trabalho.

Atenciosamente,
SINDIFER