Governo anuncia novo marco regulatório para o setor de mineração

O governo federal anuncia nesta terça-feira (18) o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país.

Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Além de modernizar as regras para o setor mineral, o novo marco também prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

Concessão
Entre as mudanças está a instituição de licitações para a concessão de direitos minerários. “O objetivo da medida é permitir mais concorrência”, disse Lobão. De acordo com ele, a concessão será por um período de 40 anos, renovado sucessivamente por períodos de 20 anos, e vai valer tanto para pesquisa quando para a exploração. Hoje, os interessados pedem autorização para pesquisar uma área e, encontrando o mineral, requerem ao ministério o direito de explorá-la por tempo indeterminado.

A proposta do governo estabelece quatro critérios para definição do vencedor dos leilões, que poderão ser usados sozinhos ou em conjunto dependendo do bloco a ser licitado. São eles: maior valor de bônus de assinatura do contrato, espécie de outorga paga antecipadamente pelo direito da exploração da lavra; maior valor de bônus de descoberta, pago na descoberta comercial da jazida; participação no resultado da lavra; e programa exploratório mínimo, que é a execução de um conjunto de atividades pelo concessionário.

Cálculo de tributo
Lobão também anunciou mudanças no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), paga pelos agentes pelo direito de explorar uma lavra. A alíquota, que hoje vai de 0% a 3% dependendo do tipo de minério explorado, vai ter novo teto a partir de agora: 4%.

Outra mudança é que alíquota, que hoje incide sobre o faturamento líquido das empresas, vai passar a incidir sobre o faturamento bruto depois de pagos os impostos, o que vai levar a um aumento da arrecadação.

O novo marco não alterou, porém, o modelo de partilha dos valores arrecadados via Cfem. A maior parte (65%) vai ficar com os municípios onde a exploração é feita. Outros 23% vão para estados e 12% para a União.

Definição das novas alíquotas
Só depois de aprovada e transformada em lei é que serão definidas as novas alíquotas do Cefem para cada tipo de minério explorado no país. O ministro adiantou, porém, que a tendência é que dobre, de 2% para 4%, a alíquota do tributo que incide sobre o minério de ferro, que responde por pelo menos 75% de tudo o que é extraído atualmente no país. Outra alíquota que pode dobrar, segundo ele, é a do ouro, hoje em 1%.